Artigo 1º da Resolução CONANDA nº 197 de 03 de Agosto de 2017

Instituir Grupo Temático com a finalidade de identificar, formular e propor diretrizes e estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para o atendimento e para a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais.