Artigo 1º da Resolução CONANDA nº 196 de 27 de Julho de 2017
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Instituir o Grupo Temático com a finalidade de identificar, formular e propor estratégias de articulação de políticas públicas e serviços para a prevenção e o enfrentamento da violência letal de crianças e adolescentes.