Artigo 6º da Resolução CONANDA nº 193 de 13 de Julho de 2017
Institui a Comissão Organizadora da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.