Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 9º da Resolução CONANDA nº 191 de 07 de Junho de 2017

Acessar conteúdo completo

Art. 9º

Os conselhos estaduais dos direitos da criança e doadolescente, que instituírem seus comitês de participação de adolescentes,poderão ter espaço de participação e interação dentro doambiente virtual de participação;

Parágrafo único

A definição dos critérios de utilização doambiente virtual pelos conselhos estaduais dos direitos da criança edo adolescente será feita pelo Grupo Gestor.