Artigo 7º da Resolução CONANDA nº 167 de 13 de Agosto de 2014
Dispõe sobre o processo eleitoral de entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA .
Acessar conteúdo completoArt. 7º
As entidades da sociedade civil organizada interessadas em participar do processo de eleição deverão proceder à inscrição, observados os critérios e período estabelecido nesta Resolução e em Edital específico para esse fim.
Parágrafo único
A entidade poderá se inscrever como candidata a compor o CONANDA ou como eleitora na Assembleia de Eleição.