Resolução CONANDA nº 148 de 19 de Abril de 2011

Publicado por Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Art. 1º

Tornar público o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, disponível no sítio http://portal.mj.gov.br/sedh/conanda/pla-no_nacional.pdf .

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM MARIA JOSÉ DOS SANTOS Presidente do CONANDA