Resolução CONANDA nº 148 de 19 de Abril de 2011

Dispõe sobre a publicação em forma de Resolução do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DOS DI-REITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA , em exercício, com fundamento no art. 35 do Regimento Interno, e considerando a deliberação do Conselho em sua 194ª Assembleia Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de abril de 2011, resolve: Considerando que o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador é uma proposição da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI, órgão quadripartite vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego; Considerando que o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador foi debatido por este Conselho no decorrer dos anos de 2008, 2009 e 2010 ; Considerando que o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador foi apresentado pela CONAETI e aprovado pelo CONANDA em sua 184º assembleia ordinária, realizada no município de Porto Velho/RO, nos dias 12 e 13 de maio de 2010, resolve:

Publicado por Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente