Artigo 2º da Resolução CONANDA nº 144 de 17 de Fevereiro de 2011
Altera o inciso IV, do art. 12, do Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.