Artigo 35, Inciso IV da Resolução CONANDA nº 121 de 20 de Dezembro de 2006

representar judicial e extrajudicialmente o CONANDA;

convocar e presidir as reuniões do Plenário;

submeter à votação as matérias a serem decididas pelo Plenário, intervindo na ordem dos trabalhos, ou suspendendo-os sempre que necessário;

assinar as deliberações do Conselho e atas relativas ao seu cumprimento;

submeter à apreciação do Plenário o relatório anual do Conselho;

delegar competência;

decidir as questões de ordem, levantadas nas assembléias;

cumprir e fazer cumprir as resoluções emanadas do CONANDA;

determinar à Secretaria-Executiva a execução das ações emanadas do Plenário;

solicitar a elaboração de estudos, informações e posicionamento sobre temas de relevante interesse público;

distribuir matérias às Comissões Permanentes e Grupos Temáticos; e

assinar os expedientes do CONANDA. Seção II Do Vice-Presidente do CONANDA