Artigo 2º da Resolução CONANDA nº 118 de 17 de Agosto de 2006
Art. 2º
A Comissão será composta pelos seguintes conselheiros: - Antônio Pereira da Silva Filho, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores - Helder Delena , representante da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança - Miriam Maria José dos Santos , representante da Inspetoria São João Bosco.
§ ÚNICO
– A Sociedade Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente integrará a presente Comissão na condição de observador.