Artigo 1º da Resolução CONANDA nº 106 de 17 de Novembro de 2005
Altera dispositivos da Resolução Nº 105/2005 que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências:
Art. 1º
Os artigos 8º caput; 11; 14 e 22 da Resolução nº 105, de 15 de julho de 2005, do CONANDA, passam a vigorar com as seguintes redações: