Artigo 3º da Resolução CONANDA nº 102 de 17 de Março de 2005
Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 3º
O evento terá como tema central: "Controle Social, Participação e Garantia de Direitos – Por uma Política para a Criança e o Adolescente".