Artigo 6º da Resolução CONAMA nº 9 de 10 de Outubro de 1995
Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Amazônia - Data da legislação: 10/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 20390
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.