Resolução CONAMA nº 8 de 23 de Janeiro de 1986
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial a política florestal para a Amazônia brasileira . - Data da legislação: 23/01/1986 - Publicação DOU , de 07/04/1986, pág. 4987
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XIII do Artigo 7º do Decreto nº 88.351, de lº de junho de 1983, com a redação dada pelo Decreto nº 91.305, de 03 de junho de 1985, RESOLVE:
Publicado por Conselho Nacional do Meio Ambiente
Criar uma Comissão Especial com o objetivo de analisar o Projeto de Lei nº 4.970, de 1985, que estabelece a Política Florestal para a Amazônia Brasileira, em tramitação no Congresso Nacional e submeter à próxima reunião do CONAMA um parecer que orienta a decido do Plenário.
- Os Representantes dos Estados do Acre, Amazônia, Rondônia e Pará; dos Territórios de Roraima e Amapá;
- Os Representantes do Ministério do Interior e da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza . FBCN;
- Um Representante da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e o Representante da Associação de Defesa e Educação Ambiental - ADEA, do Paraná, e os não Membros incluindo, se na qualidade de convidados nos termos das normas em vigor.
DENI LINEU SCHWARTZ *Obs: não há registro no sítio http://portal.imprensanacional.gov.br/ devido a data de publicação ser anterior ao ano de 1990.