Artigo 7º da Resolução CONAMA nº 8 de 06 de Dezembro de 1990

Os limites máximos de emissão aqui fixados são passíveis de uma 1 revisão dentro de dois anos e, em seguida, a cada 5 (cinco) anos, quando também poderão ser, eventualmente, acrescentados outros poluentes gerados nos processos de combustão externa em fontes rixas.