Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 7 de 17 de Outubro de 1990
Dispõe sobre a Composição das Câmaras Técnicas . - Data da legislação: 17/10/1990 - Publicação DOU , de 06/12/1990, págs. 23477-23478
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O prazo de duração das Câmaras Técnicas a que se refere o artigo anterior é indeterminado e tem como objetivo relatar ao Plenário os assuntos de suas competências.