Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 7 de 15 de Junho de 1989
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do CONAMA - Data da legislação: 15/06/1989 - Publicação DOU , de 25/08/1989, pág. 14714
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.