Resolução CONAMA nº 6 de 04 de Maio de 1994

Estabelece definições e parâmetros mensuráveis para análise de sucessão ecológica da Mata Atlântica no Rio de Janeiro - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 101, de 30/05/1994, págs. 7913-7914

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei n 8.028, de 12 de abril de 1990, regulamentadas pelo Decreto n 99.274, de 6 de junho de 1990, e Lei n 8.746, de 9 de dezembro de 1993, considerando o disposto na Lei n 8.490, de 19 de novembro de 1992 , e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando o disposto no § 1 , do artigo 1 , da Resolução CONAMA nº 10, de 1 de outubro de 1993, publicada no DOU, de 3/11/93, que determina a apresentação de pa- râmetros mensuráveis para análise dos estágios de sucessão ecológica da Mata Atlântica, resolve:

Publicado por Conselho Nacional do Meio Ambiente

Art. 1º

Considera-se vegetação florestal primária no Estado do Rio de Janeiro a for- ma de vegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e de espécies.

Art. 2º

As formações florestais abrangidas pela Mata Atlântica, no Estado do Rio de Janeiro, compreendem a Floresta Ombrófila Densa e a Floresta Estacional Semidecidual que, em seus estágios sucessionais secundários, apresentam os seguintes parâmetros estipulados com base em amostragens que consideraram indivíduos arbóreos com DAP médio de 10 cm.

§ 1º

Estágio Inicial:

a

fisionomia herbáceo/arbustiva, cobertura aberta ou fechada, com a presença de espécies predominantemente heliófitas; plantas lenhosas, quando ocorrem, apresentam DAP médio de 5 cm e altura média de até 5 m;

b

os indivíduos lenhosos ocorrentes pertencem a, no máximo, 20 espécies botânicas por hectare;

c

as espécies são de crescimento rápido e ciclo biológico curto;

d

a idade da comunidade varia de 0 a 10 anos;

e

a área basal média é de 0 a 10 m /ha;

f

epífitas raras, podendo ocorrer trepadeiras;

g

ausência de subosque;

h

serapilheira, quando existente, forma uma camada fina pouco decomposta, contínua ou não;

i

as espécies herbáceas ou de pequeno porte mais comuns e indicadoras desse está- gio são: alecrim-do-campo Baccharis dracunculifolia ( Compositae ), assa-peixe Vernonia polyanthes ( Compositae ), cambará Lantana camara ( Verbenaceae ), guaximba Urena lobata ( Malvaceae ), guizo-de-cascavel Crotalaria mucronata ( Leguminosae ), erva-colégio- Elephantopus mollis ( Compositae) , juá Solanum aculeatissimum ( Solanaceae ), jurubeba Solanum paniculatum ( Solanaceae ), pindoba Attalea humilis ( Palmae ), pixirica Clidemia hirta ( Melastomataceae ), sapê Imperata brasiliensis ( Gramineae ), samambaia-das-taperas Pteridium aquilinum ( Polypodiaceae ), oficial-de-sala Asclepias curassavica ( Asclepiada- 180 180 ceae ), vassourinha Sida spp. ( Malvaceae ), falsa-poaia Borreria verticillata ( Rubiaceae ), cipó-cabeludo Mikania spp . ( Compositae ),

j

as espécies lenhosas mais freqüentes e indicadoras desse estágio são: angico Ara- denanthera colubrina ( Leguminosae ), araçá Psidium cattleyanum ( Myrtaceae ), aroeira Schinus terebinthifolius ( Anacardiaceae ), crindiúva Trema micrantha ( Ulmaceae ), embaú- bas Cecropia spp . (Moraceae), esperta Peschiera laeta ( Apoynaceae ), goiabeira Psidium guayava ( Myrtaceae ), maricá Mimosa bimucronata ( leguminosae ), candeia Vanillosmopsis erythropappa ( Compositae ), tapiá Alchornea iricurana ( Euphorbiacea ), sangue-de-drago Croton urucurana ( Euphorbiacea )

§ 2º

Estágio Médio:

a

fisionomia arbustivo/arbórea, cobertura fechada com início de diferenciação em estratos e surgimento de espécies de sombra;

b

as espécies lenhosas, por sombreamento, eliminam as componentes herbáceas ou de pequeno porte do estágio inicial;

c

as árvores têm DAP médio variando de 10 a 20 cm, altura média variando de 5 até 12 m e idade entre 11 e 25 anos;

d

sempre existe uma serapilheira, na qual há sempre muitas plântulas;

e

a área basal média varia de 10 a 28 m /ha;

f

muitas das árvores do estágio inicial podem permanecer, porém mais grossas e mais altas;

g

subosque presente;

h

trepadeiras, quando presentes são predominantemente lenhosas;

i

outras espécies arbóreas surgem nesse estágio sendo dele indicadoras: açoita-cavalo Luethea grandiflora ( Tiliaceae ), carrapeta Guarea guidonia ( Meliaceae ), maminha-de- porca Zanthoxylon rhoifolium ( Rutaceae ), jacatirão Miconia fairchildiana ( Melastomata- ceae ), guaraperê Lamanonia ternata (Cunoniaceae ), ipê-amarelo Tabebuia chrysotricha ( Bignoniaceae ), cinco-folhas Sparattosperma leucanthum ( Bignoniaceae ), caroba Cybistax antisyphilitica ( Bignoniaceae ), guapuruvu Schizolobium parahiba ( Leguminosae ), aleluia - Senna multijuga ( Leguminosae ), canudeiro - Senna macranthera ( Leguminosae ), pindaíba Xylopia brasiliensis ( Annonaceae ), camboatá Cupania oblongifolia ( Sapindaceae ),

j

as espécies mais freqüentes que estruturam o subosque são: aperta-ruão, jaborandi Piper spp . (Piperaceae), caapeba Potomorphe spp. ( Piperaceae ), fumo-bravo Solanum sp. ( Soloanaceae ), grandiúva-d’anta Pshychotria leiocarpa ( Rubiaceae ), sonhos-d’ouro Pshychotria nuda ( Rubiaceae ), caeté Maranta spp. Ctenanthe spp . ( Marantaceae ), pacová Helioconia spp. ( Musaceae )

§ 3º

Estágio Avançado:

a

fisionomia arbórea, cobertura fechada formando um dossel relativamente uniforme no porte, podendo apresentar árvores emergentes com subosque já diferenciado em um ou mais estratos formados por espécies esciófilas;

b

grande variedade de espécies lenhosas com DAP médio 20 cm e altura superior a 20 m;

c

comunidade com idade acima de 25 anos;

d

há cipós, trepadeiras e abundância de epífitas;

e

a área basal média é superior a 28 m /ha;

f

serapilheira sempre presente, com intensa decomposição;

g

as espécies arbóreas podem ser remanescentes do estágio médio acrescidas de ou- tras que caracterizam esse estágio, como: canela-santa Vochysia laurifolia (Vochysiaceae), araribá Centrolobium robustum (Leguminosae) , canela Ocotea, Nectandra, Cryptocarya (Lauraceae) , canjerana Cabralea canjerana (Meliaceae) , cedro Cedrela fissilis ( Meliaceae) , xixá Sterculia chicha (Sterculiaceae) , sapucaia Lecythis pisonis (Lecythidaceae) , cotieira Johannesia princeps (Euphorbiaceae) , garapa Apuleia leiocarpa ( Leguminosae) , figueira Ficus spp. (Moraceae) , jequitibá-branco Cariniana legalis (Lecythidaceae) , jequitibá-rosa Cariniana estrellensis , jequitibá-rosa Couratari pyramidata (Lecythidaceae) , bicuíba Virola oleifera (Miristicaceae), vinhático Plathymenia foliolosa (Leguminosae ), perobas Aspidos- 181 181 Biomas perma spp. (Apocynaceae), guapeba Pouteria sp. (Sapotaceae), pau-d’alho Gallezia inte- grifolia (Phyttolaccaceae), airi Astrocaryum aculeatissimum (Palmae), aricanga Geonoma spp. (Palmae), palmito Euterpe edulis (Palmae), pindobuçu Attalea dubia (Palmae)

h

o subosque é menos expressivo que no estágio médio e geralmente muito rico em espécies esciofilas; aumenta o número de espécies de rubiácas e de marantáceas, principalmente, surgindo, ainda Criciúma Olyra spp ( Gramineae ), Leandra spp ( melasto- mataceae ), e muitas espécies e famílias de Pteridophyta .

§ 4º

Os parâmetros definidos neste artigo não são aplicáveis para restingas que serão objeto de regulamentação específica.

Art. 3º

Os parâmetros apresentados para tipificar os diferentes estágios de sucessão ecológica secundária variam de uma região geográfica para outra e dependem das condi- ções topográficas, edáficas, climáticas, assim como do uso pretérito que teve a área onde se situa uma determinada formação florestal, devendo os casos de dúvida ou aqueles não previstos nesta Resolução serem analisados e definidos pelo Órgão competente.

Art. 4º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo- sições em contrário.

HENRIQUE BRANDÃO CAVALCANTI - Presidente do Conselho NILDE LAGO PINHEIRO - Secretária Executiva