Artigo 9º da Resolução CONAMA nº 507 de 18 de Julho de 2024
Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Caatinga.
Art. 9º
A vigência da AUTEX será de no mínimo doze meses, podendo ser prorrogada, desde que devidamente justificada.