Artigo 12 da Resolução CONAMA nº 506 de 05 de Julho de 2024

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA Presidente do Conselho ANEXO I PADRÕES DE QUALIDADE DO AR Poluente Atmosférico Período de Referência PI-1 PI-2 PI-3 PI-4 PF μ g/m ᶟμ g/m ᶟμ g/m ᶟμ g/m ᶟμ g/m ᶟ ppm Material Particulado - MP10 24 horas 120 100 75 50 45 - Anual¹ 40 35 30 20 15 - Material Particulado - MP2,5 24 horas 60 50 37 25 15 - Anual¹ 20 17 15 10 5 - Dióxido de Enxofre - SO2 24 horas 125 50 40 40 40 - Anual¹ 40 30 20 20 20 - Dióxido de Nitrogênio - NO2 1 hora² 260 240 220 200 200 - Anual¹ 60 50 45 40 10 - Ozônio - O3 8 horas ᶟ 140 130 120 100 100 - Fumaça 24 horas 120 100 75 50 45 - Anual¹ 40 35 30 20 15 - Monóxido de Carbono - CO 8 horas ᶟ - - - - 9 Partículas Totais em Suspensão - PTS 24 horas - - - 240 - Anual⁴ - - - 80 - Chumbo - Pb⁵ Anual¹ - - - 0,5 - 1 - média aritmética anual 2 - máxima média horária obtida no dia 3 - máxima média móvel obtida no dia 4 - média geométrica anual 5 - medido nas partículas totais em suspensão ANEXO II Qualidade Índice MP₁₀ MP₂,₅ O₃ CO NO₂ SO₂ ( μ g/m ᶟ ) ( μ g/m ᶟ ) ( μ g/m ᶟ ) (ppm) ( μ g/m ᶟ ) ( μ g/m ᶟ ) 24h 24h 8h 8h 1h 24h N1 - Boa 0 - 40 0 - 45 0 - 15 0 - 100 0 - 9 0 - 200 0 - 40 Equação 1 - Cálculo do Índice de Qualidade do Ar Onde: Iini = valor do índice que corresponde à concentração inicial da faixa. Ifin = valor do índice que corresponde à concentração final da faixa. Cini = concentração inicial da faixa onde se localiza a concentração medida. Cfin = concentração final da faixa onde se localiza a concentração medida.