Artigo 12, Inciso I da Resolução CONAMA nº 502 de 08 de Dezembro de 2021

Disciplina o cadastramento e recadastramento das Entidades Ambientalistas no CNEA - Data da legislação: 08/12/2021 - Publicação DOU nº 231, de 09/12/2021, Seção 01, Pág. 369.

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Art. 12

Esta Resolução entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente de sua publicação. JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE Presidente do Conselho Esse texto não substitui o publicado no DOU N° 231, de 09/12/2021, Seção 01, Págs. 368 e 369. ANEXO FORMULÁRIO PARA CADASTRAMENTO NO CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS

I

IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE RAZÃO SOCIAL: SIGLA: ESTRUTURA LEGAL: CNPJ: DATA DA FUNDAÇÃO: NÚMERO E DATA DO REGISTRO DE CONSTITUIÇÃO: NÚMERO E DATA DO REGISTRO DO ESTATUTO: PRAZO DE MANDATO DA DIRETORIA: VALIDADE DO MANDATO DA ATUAL DIRETORIA: NÚMERO DE ASSOCIADOS: OBJETIVO E FINALIDADE: ABRANGÊNCIA DE ATUAÇÃO (NACIONAL, REGIONAL, LOCAL): II- ENDEREÇO ENDEREÇO: BAIRRO: REGIÃO UF: MUNICÍPIO: CEP: TELEFONES: WEBSITE: E-MAIL(S):

III

IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS RESPONSÁVEL LEGAL (TITULAR) NOME: CPF: CARGO: TELEFONE: E-MAIL: RESPONSÁVEL LEGAL (SUPLENTE) NOME: CPF: CARGO: TELEFONE: E-MAIL: DATA: ___/___/___ ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL: