Artigo 6º da Resolução CONAMA nº 5 de 09 de Outubro de 1995

Cria dez Câmaras Técnicas Permanentes para assessorar o Plenário do CONAMA (Assuntos Jurídicos, Controle Ambiental, Ecossistemas, Energia, Gerenciamento Costeiro, Mineração e Garimpo, Recursos Hídricos e Saneamento, Recursos Naturais Renováveis, Transportes, Uso do Solo) e estabelece suas competências . - Data da legislação: 09/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 20388-20390

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Art. 6º

À Câmara Técnica de Ecossistemas compete analisar ou elaborar propostas relacionadas com as diretrizes, programas, normas e critérios a serem submetidos ao Plenário do CONAMA no que se refere a:

I

Fauna;

II

Flora;

III

Unidades de Conservação;

IV

Reservas Extrativistas.