Artigo 4º da Resolução CONAMA nº 5 de 05 de Agosto de 1993
Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários. . - Data da legislação: 05/08/1993 - Publicação DOU nº 166, de 31/08/1993, págs. 12996-12998
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Caberá aos estabelecimentos já referidos o gerenciamento de seus resíduos só- lidos, desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública.