Artigo 33 da Resolução CONAMA nº 499 de 06 de Outubro de 2020
Dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer - Data da legislação: 06/10/2020 - Publicação DOU nº 194, de 08/10/2020, Seção 01, Pág. 50.
Art. 33
Os limites de emissão dos poluentes poderão ser mais restritivos, a critério do órgão ambiental competente, em função dos seguintes fatores:
I
capacidade de dispersão atmosférica dos poluentes, considerando as variações climáticas e de relevo locais; ou
II
a intensidade de ocupação industrial e a qualidade de ar da região.