Artigo 9º, Parágrafo 2, Inciso D, Alínea f da Resolução CONAMA nº 498 de 19 de Agosto de 2020

Define critérios e procedimentos para produção e aplicação de biossólido em solos, e dá outras providências. Data da legislação: 19/08/2020 - Publicação DOU nº 161, de 21/08/2020, Seção 1, págs. 265 a 269.

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Art. 9º

O biossólido a ser destinado para uso, em solos, será classificado em Classe A ou Classe B, de acordo com os requisitos definidos neste artigo.

§ 1º

Para que o biossólido seja classificado como Classe A, deverá atender ao limite máximo de 10 3 Escherichia coli por grama de sólidos totais (g -1 de ST) e ser proveniente de um dos processos de redução de patógenos descritos na Tabela 1, com a devida demonstração de atendimento dos respectivos parâmetros operacionais.

§ 2º

Para que o biossólido seja classificado como Classe B, deverá atender ao limite máximo de 10 6 Escherichia coli por grama de sólidos totais (g -1 de ST) ou ser proveniente de um dos processos de redução de patógenos descritos na Tabela 2, com a devida demonstração de atendimento dos respectivos parâmetros operacionais. Tabela 1. Processos para obtenção de biossólido Classe A. PROCESSO REQUISITOS Alternativa 1: Lodo tratado por um dos quatro regimes (A, B, C e D apresentados ao lado) de tempo (D em dias) e temperatura (t em C). O período de tempo associado a determinado valor de temperatura deve ser determinado por meio das equações para cada regime apresentadas, na última coluna essa tabela, devendo-se respeitar os requisitos mínimos de tempo e temperatura para cada regime especificados na quarta coluna desta tabela. Regime Aplicação Requisitos Relação Tempo x Temperatura A Lodo com teor de ST igual ou maior que 7% (exceto aqueles atendidos pelo regime B) A temperatura do lodo deve ser mantida igual ou acima de 50°C por no mínimo 20 minutos. 𝐷= B Lodo com ST igual ou maior que 7%, na forma de pequenas partículas, aquecido por meio do contato entre gases ou líquidos imiscíveis. A temperatura do lodo deve ser mantida igual ou acima de 50°C por no mínimo 15 segundos. 𝐷=

C

Lodo com teor de ST menor que 7% Aquecido de, no mínimo, 15 segundos até 30 minutos. 𝐷=

D

Lodo com teor de ST menor que 7% A temperatura do lodo deve ser mantida igual ou acima de 50°C por no mínimo 30 minutos de tempo de contato. 𝐷= Alternativa 2 : Lodo tratado por processos que proporcionem valores elevados de pH e temperatura. Processos que proporcionem elevação do pH (valores acima de 12, por pelo menos 72 horas) e da temperatura (mantida acima de 50ºC, por pelo menos 12 horas durante o período em que o pH estiver acima de 12) e secagem do lodo de esgoto sanitário por exposição ao ar, no caso de materiais que permaneçam com teor de ST maior que 50%, após o período de 72 horas da mistura do material alcalino. Alternativa 3 : Lodo tratado em processos de regime de Tempo X Temperatura ou de pH e temperatura elevados que não atendem os requisitos descritos nas alternativas 1 e 2. Esta alternativa depende da validação do processo de tratamento, deve-se documentar as condições de operação que garantam a obtenção de biossólido com menos de 1 ovo viável de helminto g de ST. Demonstrada essa condição, os parâmetros de controle operacional do processo de tratamento podem ser utilizados como indicadores da produção de biossólido classe A, não sendo mais necessário caracterizar o lodo tratado em termos de ovos de helmintos. Para validação dessa alternativa um plano de amostragem detalhado deve ser submetido ao órgão ambiental competente. Alternativa 4 : Lodo tratado em processos não especificado • Esta alternativa é aplicada somente a biossólido a ser destinado em lotes. A caracterização de ovos viáveis de helmintos deve ser realizada no momento da formação do lote de biossólido e sua presença deverá ser menor que 1 (um) ovo viável de helmintos (nematoides intestinais humanos) por grama de sólido total (g de ST). Alternativa 5 : Lodo tratado em um dos processos de redução adicional de patógenos, listados na coluna ao lado • Atendimento dos requisitos de Escherichia coli de Classe A e atendimento dos seguintes critérios, de acordo com cada processo de redução adicional de patógenos:

a

compostagem confinada ou em leiras aeradas (3 dias a 55ºC no mínimo) ou com revolvimento das leiras (15 dias a 55ºC no mínimo, com revolvimento mecânico da leira durante pelo menos 5 dias, ao longo dos 15 do processamento);

b

secagem térmica direta ou indireta para reduzir o teor de água no lodo de esgoto a 10% ou menos, devendo a temperatura das partículas de lodo superar 80ºC ou a temperatura de bulbo úmido de gás, em contato com o lodo de esgoto, no momento da descarga do secador, ser superior a 80ºC;

c

tratamento térmico pelo aquecimento do lodo de esgoto sanitário, na forma liquida, a 180ºC, no mínimo, durante um período de 30 minutos;

d

digestão aeróbia termofílica a ar ou oxigênio, com tempos de residência de 10 dias, sob temperaturas de 55 a 60ºC;

e

processos de irradiação com raios beta a dosagens mínimas de 1 megarad a 20ºC, ou com raios gama na mesma intensidade e temperatura, a partir de isótopos de Cobalto 60 ou Césio 137;

f

processos de pasteurização, pela manutenção do lodo de esgoto a uma temperatura mínima de 70ºC, por um período de pelo menos 30 minutos. Alternativa 6 : Lodo tratado em um processo equivalente a um processo de redução adicional de patógenos. • O lodo de esgoto sanitário é tratado por um outro processo, comprovadamente equivalente a um processo de redução adicional de patógenos e aceito pelo órgão ambiental competente. Tabela 2. Processos para obtenção de biossólido Classe B. PROCESSO REQUISITOS Alternativa 1 : Lodo tratado em um processo de redução significativa de patógenos.

a

digestão aeróbia - a ar ou oxigênio, com retenções mínimas de 40 dias, sob temperatura de 20°C ou por 60 dias, sob temperatura de 15°C;

b

secagem em leitos de areia ou em bacias (solarização), pavimentadas ou não, cobertas ou não, até atingir teor de sólidos mínimo de 60%;

c

digestão anaeróbia por um período mínimo de 15 dias a 35- 55°C ou de 60 dias a 20°C;

d

compostagem por qualquer um dos métodos citados anteriormente, desde que a biomassa atinja uma temperatura mínima de 40°C, durante pelo menos cinco dias, com a ocorrência de um pico de 55ºC, ao longo de quatro horas sucessivas durante este período;

e

estabilização com cal, mediante adição de quantidade suficiente para que o pH seja elevado até pelo menos 12, por um período mínimo de duas horas. Alternativa 2: Lodo tratado em um processo equivalente aos de redução significativa de patógenos. O lodo de esgoto sanitário é tratado por um outro processo, comprovadamente equivalente a um processo de redução significativa de patógenos e aceito pelo órgão ambiental competente.