Artigo 19, Alínea a da Resolução CONAMA nº 482 de 03 de Outubro de 2017

nome, tipo e características operacionais (incluindo a durabilidade das barreiras);

quantidade disponível;

localização;

tempo máximo estimado de deslocamento para o local de utilização;

limitações para o uso dos equipamentos e materiais. No caso de equipamentos e materiais de terceiros, deverão estar anexados os contratos e outros documentos legais que comprovem a sua disponibilidade. Deverão também estar especificados os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a serem utilizados pelas equipes de resposta. 1.2. Procedimentos operacionais a serem adotados na ação de resposta com queima controlada. Descrever todos os procedimentos de resposta previstos para a utilização da queima controlada em cada cenário acidental considerado. Na descrição dos procedimentos, deverão ser levados em consideração os aspectos relacionados à segurança do pessoal envolvido nas ações de resposta. A descrição dos procedimentos deverá estar organizada de acordo com as seções seguintes: 1.2.1. Procedimentos para monitoramento da queima controlada Descrever os quesitos a serem monitorados e os procedimentos a serem adotados para o monitoramento da queima controlada. 1.2.2. Procedimentos para deslocamento dos recursos a serem utilizados Descrever os meios e os procedimentos previstos para o deslocamento dos recursos humanos e materiais para o local do incidente. 1.2.3. Procedimentos para a realização do teste piloto e da queima controlada Descrever os procedimentos a serem adotados para a realização do teste piloto e da queima controlada do óleo descarregado. A descrição dos procedimentos deverá levar em conta os equipamentos e materiais de resposta relacionados na seção 1.1. 1.2.4. Procedimentos para coleta e disposição dos resíduos gerados Descrever os procedimentos previstos para coleta, acondicionamento, transporte, classificação, descontaminação e armazenamento temporário ( in loco e na instalação) e definitiva, em áreas previamente autorizadas pelo órgão ambiental competente, dos resíduos gerados nas operações de queima controlada da mancha de óleo descarregada, incluindo, conforme o caso:

produto recolhido;

materiais e equipamentos contaminados, incluindo equipamentos de proteção individual;

substâncias químicas utilizadas;

outros resíduos. 1.2.5. Procedimentos para obtenção e atualização de informações relevantes Descrever os procedimentos previstos para obtenção e atualização das seguintes informações:

informações hidrográficas, hidrodinâmicas, meteorológicas e oceanográficas;

descrição da forma de impacto (grau de intemperização do óleo, infiltração, aderência na superfície, fauna e flora atingidas etc.);

monitoramento da atmosfera para detecção de vapores, gases e risco de explosão. 1.2.6. Procedimentos para registro das ações de resposta Descrever os procedimentos para registro das ações de resposta visando a avaliação e revisão do plano de queima controlada e preparação do Relatório Final Pós Queima. 1.2.7. Procedimentos para proteção da fauna O respondedor deverá indicar os procedimentos a serem adotados para a proteção das espécies vulneráveis identificadas no plano de proteção à fauna elaborado para a região, que consta do estudo de impacto ambiental do empreendimento inserido no PEI ou PA. Na ausência de tal plano, o poluidor deverá apresentar proposta de atuação em relação à proteção de fauna, com informações suficientes para a tomada de decisão durante a resposta a emergência, indicando eventuais situações que excluiriam a possibilidade de realização da queima controlada, por implicarem em impactos relevantes a determinada espécie. 2. Encerramento das operações Descrever:

critérios para decisão quanto ao encerramento das operações;

procedimentos para desmobilização do pessoal, equipamentos e materiais empregados nas ações de resposta. ANEXO II FORMULÁRIO PARA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO USO DE QUEIMA CONTROLADA 1. CARACTERIZAÇÃO DO INCIDENTE a. Data e hora do incidente :_ b. Localização do incidente: Latitude: Longitude: c. Tipo e Nome da Instalação: d. Tipo de incidente: Encalhe Explosão Colisão Descontrole de poço ( Blowout ) Rompimento de Dutos Outros e. Produto derramado: Óleo bruto API. Diesel API. Óleo combustível API. Outros. f. Situação da descarga: Contínuo Intermitente Instantâneo, já interrompido. g. Volume aproximado de óleo descarregado: m³/ barris. h. Volume total passível de descarga: m³/ barris. Indeterminado. i. Houve incêndio na fonte? Sim Não j. Ainda está em chamas? Sim Não 2. A POLUIÇÃO POR ÓLEO NO MAR É ORIUNDA DE DESCARGA CONTÍNUA COM VOLUMES RELEVANTES (incidente com vazão igual ou superior a 1.600 m³/dia, com previsão de interrupção superior a 12 horas) ? Sim Não Observação:_ 3. A MANCHA DE ÓLEO PODE SE DESLOCAR PARA ÁREAS AMBIENTALMENTE SENSÍVEIS? Sim Não a. Qual(ais) área(s) ambientalmente sensíveis poderão ser atingidas? Localização Tipo de Ambiente e Grau de Sensibilidade Latitude Longitude 4. A QUEIMA CONTROLADA OCORRERÁ EM ÁREAS DE RESTRIÇÃO? a. áreas situadas entre 1 e 3 milhas náuticas da linha de costa, inclusive de ilhas. Sim Não b. áreas situadas entre 1 e 3 milhas náuticas de unidades de conservação marinhas, cadastradas e espacializadas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, ou devidamente especificadas em Cartas Náuticas publicadas pela Marinha do Brasil ou em Cartas de Sensibilidade ao Óleo – Cartas SAO – publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente e outras entidades públicas e privadas, aceitas pelo IBAMA. Sim Não c. em áreas situadas a mais de 3 milhas náuticas da linha de costa sempre que o Estudo de Dispersão Atmosférica – EDA – indicar que a pluma atingirá áreas povoadas e que resulte em risco de exposição da população a concentrações médias de 24 (vinte e quatro) horas de MP10 que excedam ao padrão nacional de qualidade do ar, estabelecido por resolução Conama . Sim Não d. em áreas situadas entre 1 e 3 milhas náuticas de áreas de reprodução de quelônios, aves ou mamíferos marinhos, devidamente especificadas em Cartas Náuticas publicadas pela Marinha do Brasil ou em Cartas de Sensibilidade ao Óleo – Cartas SAO – publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente, ou em publicações elaboradas por outras entidades públicas e privadas, aceitas pelo IBAMA. Sim Não Observação relevante: no caso de resposta SIM em alguns dos quesitos acima o respondedor deverá obrigatoriamente solicitar ao IBAMA Autorização Prévia para uso da Queima Controlada. 5. AS TÉCNICAS DE RESPOSTA COMO CONTENÇÃO, RECOLHIMENTO E DISPERSÃO MECÂNICA SE MOSTRARAM EFETIVAS, APLICÁVEIS OU SUFICIENTES PARA COMBATER O ÓLEO NO MAR? Sim Não Observações:_ 6. A QUEIMA CONTROLADA É FACTÍVEL EM TERMOS OPERACIONAIS? Sim Não Existe previsão de espessura de óleo suficiente para o momento da queima? Em caso negativo, há algum procedimento técnico a ser adotado para atingir a espessura mínima necessária? Existe previsão de emulsificação do óleo em patamar que possa inviabilizar a queima? Em caso positivo, em quanto tempo? _ 7. O USO DA TÉCNICA DE QUEIMA CONTROLADA ESTÁ PREVISTO NO PLANO DE EMERGÊNCIA INDIVIDUAL OU PLANO DE ÁREA? Sim Não a. Número do processo de licenciamento: Espécie identificada Número de indivíduos estimados Mamíferos Marinhos Total 1. 2. 3. Tartarugas Marinhas Total 1. 2. 3. Pinguins Total 1. 2. 3. Outras Aves Total 1. 2. 3. b. Referências à queima controlada no plano (página, anexo, etc...) Observação relevante: no caso de resposta "NÃO", o respondedor deverá obrigatoriamente solicitar ao IBAMA Autorização Prévia para Uso da Queima Controlada. 8. HOUVE OBSERVAÇÃO/AVISTAMENTO DE MAMÍFEROS MARINHOS, TARTARUGAS MARINHAS, PINGUINS E OUTRAS AVES QUE POSSAM ESTAR EM PERIGO PELA OPERAÇÃO DE QUEIMA CONTROLADA? Sim Não Em caso positivo, forneça as seguintes informações: Descrever as medidas adotadas para afugentamento antes da utilização da queima controlada: 9. FOI REALIZADO ESTUDO DE DISPERSÃO ATMOSFÉRICA? Sim Não Observações:_ _ 10. FOI PROVIDENCIADO O DESLOCAMENTO DE UNIDADE MÓVEL DE MONITORAMENTO PARA A ÁREA DEFINIDA A PARTIR DO ESTUDO DE DISPERSÃO ATMOSFÉRICA (EDA)? Sim Não Observação: 11. O TESTE PILOTO DE IGNIÇÃO FOI REALIZADO? Sim Não a. O teste piloto de ignição indicou efetividade? Sim Não b. Previsão de condições meteoceanográficas: Qual a previsão para as condições do mar no momento da queima? Vento: Corrente: Estado de mar: 12. FOI EMITIDO COMUNICADO ÀS AUTORIDADES MARÍTIMA E AERONÁUTICA PARA ADOTAREM AS PROVIDÊNCIAS COM VISTAS A EVITAR APROXIMAÇÃO AO LOCAL DE MEIOS DE TRANSPORTE NÃO AUTORIZADOS? Sim Não 13. FOI EMITIDO COMUNICADO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS INTERESSADOS? Sim Não Quais órgãos? 14. ESTÁ PREVISTA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES À MÍDIA LOCAL E ÀS POPULAÇÕES POTENCIALMENTE AFETADAS PELA PLUMA, COM OS ESCLARECIMENTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA, O PERÍODO PREVISTO PARA SUA APLICAÇÃO E OS NÍVEIS DE EXPOSIÇÃO PREVISTOS E AS PRECAUÇÕES ASSOCIADAS? Sim Não Quais foram os meios de divulgação utilizados? 15. INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE A OPERAÇÃO DE QUEIMA CONTROLADA a. Data e hora do início da queima controlada b. Quais equipamentos e produtos serão utilizados? Delimitação da área prevista para a queima (Coordenadas dos pontos limite): Descrição da área de realização da queima: Croqui: RESPONSÁVEL PELA COMUNICAÇÃO Assinatura: Nome: Local e data: , /_ / ANEXO III FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA USO DE QUEIMA CONTROLADA Requerimento para Solicitação de Autorização Estas informações devem ser fornecida antes da aprovação da operação e devem ser registradas com o propósito de conhecimento e documentação para toda ação de queima controlada. IDENTIFICAÇÃO E CONTATOS DO SOLICITANTE Nome da empresa:_ Nome do solicitante:_ Cargo: Função na Estrutura Organizacional de Resposta:_ Telefone: __________________ Celular: ___________________________ Fax: ___________________ E-mail: ______________________________________________________________________________ Endereço: ___________________________________________________________________________ CARACTERIZAÇ ÃO DO INCIDENTE a. Data e hora do incidente :_ b. Localização do incidente: Latitude: Longitude: ___________________________ c. Tipo e Nome da Instalação: d. Tipo de incidente: Encalhe Operações de transferência Explosão Colisão e. Produto derramado: Óleo bruto API. Diesel API. Óleo combustível API. Outros. f. Situação da descarga: Contínuo Intermitente Instantâneo, já interrompido. g. Volume aproximado de óleo descarregado: m³ / barris. h. Volume total passível de descarga: m³ / barris. Indeterminado. Descontrole de poço ( Blowout ) Rompimento de duto Outros i. Houve incêndio na fonte? Sim Não j. Ainda está em chamas? Sim Não 1. O EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE QUE CAUSOU O INCIDENTE POSSUI PEI OU PA? Sim Não a. Caso negativo, justificar: b. O uso da Queima Controlada está previsto no PEI ou PA do empreendimento/atividade? Sim Não c. Informar o número do processo de licenciamento: d. Informar as referências de localização da queima controlada no plano (página, anexo, etc...) 2. O EMPREENDEDOR JÁ SOLICITOU A INCLUSÃO DA QUEIMA CONTROLADA NO PEI OU PA, MAS NÃO OBTEVE A MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO IBAMA? Sim Não Indicar número do protocolo e data:_ Observação:_ 3. A QUEIMA CONTROLADA OCORRERÁ EM ÁREAS DE RESTRIÇÃO? a. Áreas situadas entre 1 e 3 milhas náuticas da linha de costa, inclusive de ilhas? Sim Não b. Áreas situadas entre 1 e 3 milhas náuticas de unidades de conservação marinhas, cadastradas e espacializadas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, ou devidamente especificadas em Cartas Náuticas publicadas pela Marinha do Brasil ou em Cartas de Sensibilidade ao Óleo – Cartas SAO – publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente e outras entidades públicas e privadas, desde que aceitas pelo IBAMA. Sim Não c. Em áreas situadas a mais de 3 milhas náuticas da linha de costa sempre que o Estudo de Dispersão Atmosférica – EDA – indicar que a pluma atingirá áreas povoadas e que resulte em risco de exposição da população a concentrações médias de 24 (vinte e quatro) horas de MP 10 que excedam ao padrão nacional de qualidade do ar, estabelecido por Resolução Conama. Sim Não d. em áreas situadas entre 1 e 3 milhas náuticas de áreas de reprodução de quelônios, aves ou mamíferos marinhos, devidamente especificadas em Cartas Náuticas publicadas pela Marinha do Brasil ou em Cartas de Sensibilidade ao Óleo – Cartas SAO – publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente, ou em publicações elaboradas por outras entidades públicas e privadas, desde que aceitas pelo IBAMA. Sim Não 4. PREVISÃO DE COMPORTAMENTO E DERIVA DO ÓLEO a. Qual modelo hidrodinâmico foi utilizado? b. Qual modelo de comportamento do óleo foi utilizado? c. Listar áreas ambientalmente sensíveis e de relevância social, cultural e econômica existentes na trajetória do óleo prevista pelo modelo. Indicar horário e data estimados para chegada do óleo. Local Data estimada Hora estimada Local Data estimada Hora estimada d. Anexar figura com trajetória da mancha e identificação das áreas listadas acima. e. Existem modelagem probabilística e/ou determinística de deriva de óleo no mar para a instalação? Se sim, enviar em anexo. Sim Não 5. PREVISÃO DE COMPORTAMENTO DA PLUMA a. Qual modelo foi utilizado? b. Trajetória estimada da pluma (anexar esboço, se necessário). c. Listar áreas ambientalmente sensíveis e de relevância social, cultural e econômica existentes na trajetória da pluma prevista pelo modelo. Indicar horário e data estimados para chegada da pluma. d. Anexar figura com trajetória da pluma e identificação das áreas listadas acima. 6. ESTRATÉGIAS DE RESPOSTA a. Indicar quais estratégias de resposta estão em uso ou previstas: b. Estas estratégias são suficientes para controlar o incidente? c. Estas estratégias são suficientes para proteger as áreas sensíveis, com concentração de fauna, de relevância social, relevância cultural e relevância econômica? 7. ESTÁ PREVISTA ATIVIDADE DE OBSERVAÇÃO/AVISTAMENTO DE MAMÍFEROS MARINHOS, TARTARUGAS MARINHAS, PINGUINS E OUTRAS AVES QUE POSSAM ESTAR EM PERIGO PELA OPERAÇÃO DE QUEIMA CONTROLADA? Sim Não a. Descrever as medidas a serem adotadas para afugentamento antes da utilização queima controlada: 8. AVALIAÇÃO AMBIENTAL PARA REALIZAÇÃO DA QUEIMA CONTROLADA Após avaliação com base nas informações acima elencadas apresentar justificativa para realização da queima controlada que considere medidas alternativas e que resultem em menores danos socioambientais. Impactos do óleo Áreas vulneráveis Consequências % de recuperação Impactos da queima Áreas vulneráveis Consequências % de recuperação Avaliação ambiental – Conclusão 9. PROPOSTA DE ESTRATÉGIA DA QUEIMA CONTROLADA a. Delimitação da área prevista para a queima (coordenadas dos pontos limite): b. Data estimada para início das operações: c. Período do dia em que está prevista a queima: d. Produtos previstos para uso nas operações: Produto Uso Quantitativo estimado 10. MAPA COM LIMITES PARA QUEIMA CONTROLADA a. Indicação de distância de ambientes sensíveis, indicação de distância da fonte e indicação das áreas em que estão previstas outras operações. Recurso utilizado (aeronave, embarcação, plataforma, etc.) Coordenadas da área monitorada Frequência de monitoramento 11. a. b. 12. a. b. c. d. RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO Assinatura: Nome: Local e data: , /_ / ANEXO IV ÁRVORE DE DECISÃO PARA USO DA QUEIMA CONTROLADA ANEXO V CONDIÇÕES DE REFERÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DA QUEIMA CONTROLADA. A tabela abaixo resume as condições ótimas que deverão ser consideradas para a realização da operação de queima controlada. Os fatores que têm os maiores efeitos sobre a ignição e a eficiência da queima são a espessura do óleo e sua emulsificação. Tabela V -1 – Condições operacionais ótimas para operação de queima controlada. Considerações Condições para uma queima efetiva Espessura do óleo - A eficiência da queima (porcentagem do óleo na barreira removido pela queima) aumenta conforme aumenta a espessura do óleo. - Ideal com espessuras maiores que 2 a 3 mm. Emulsificação - A eficiência e facilidade para queima do óleo diminuem conforme aumenta a porcentagem de água na mancha. - Ideal em teores de água menores que 25%. Intemperização - A dificuldade para a ignição aumenta com o incremento do intemperismo. - Comparativamente, o óleo cru (com menos do que 2 a 3 dias de exposição) é melhor para a ignição. - O tempo de intemperização varia conforme os tipos de óleo e condições meteoceanográficas. Ventos - Ideal em situações com ventos de intensidade inferior a 20 nós. Ondas - Ondas de menor altura são mais favoráveis à queima. - Ondas menores do que 1 metro reduzem a sobre passagem do óleo. Correntes - Correntes de baixa intensidade são mais favoráveis à queima. - Intensidades inferiores a 0,75 nós são ideais. ANEXO VI NÍVEIS DE NOTIFICAÇÃO À POPULAÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DA QUEIMA CONTROLADA Premissas: A notificação à população na rota da pluma da queima controlada será dividida em níveis, em ordem crescente de criticidade da exposição, conforme a concentração de material particulado média de 24 (vinte e quatro) horas conforme previsto nesta Resolução, obtida com base:

no Estudo de Dispersão Atmosférica – EDA; e