Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 477 de 03 de Novembro de 2016

Altera o calendário de reuniões ordinárias do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA para o ano de 2016 - Data da legislação: 03/11/2016 - Publicação DOU , de 04/11/2016, Seção 1, página 79