Artigo 19 da Resolução CONAMA nº 462 de 24 de Julho de 2014
Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre, altera o art. 1º da Resolução CONAMA n.º 279, de 27 de julho de 2001, e dá outras providências. - Data da legislação: 24/07/2014 - Publicação DOU , de 25/07/2014, pág. 96
Acessar conteúdo completoArt. 19
O art. 1º da Resolução CONAMA nº 279, de 27 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ..................................................................... I – usinas hidrelétricas e sistemas associados; II – usinas termelétricas e sistemas associados; III – sistemas de transmissão de energia elétrica (linhas de transmissão e subestações); 6 IV – outras fontes alternativas de energia. §1º Para fins de aplicação desta Resolução, os sistemas associados serão analisados conjuntamente aos empreendimentos principais. § 2º As usinas eólicas serão reguladas por Resolução CONAMA específica." (NR)