Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 459 de 16 de Outubro de 2013

Altera a Resolução no 413, de 26 de junho de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências. - Data da legislação: 04/10/2013 - Publicação DOU n° 194, de 07/10/2013, pág. 76