Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 448 de 18 de Janeiro de 2012

Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. - Data da legislação: 18/01/2012 - Publicação DOU , de 19/01/2012, pág. 76.