Artigo 30 da Resolução CONAMA nº 430 de 13 de Maio de 2011
Dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. - Data da legislação: 13/05/2011 - Publicação DOU nº 92, de 16/05/2011, pág. 89
Acessar conteúdo completoArt. 30
O não cumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará os infratores, entre outras, às sanções previstas na Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e em seu regulamento.