Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 424 de 22 de Abril de 2010

Revoga o parágrafo único do art. 16 da Resolução no 401, de 4 de novembro de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. - Data da legislação: 22/04/2010 - Publicação DOU nº 76, de 23/04/2010, pág. 113