Artigo 3º, Parágrafo Único, Inciso V da Resolução CONAMA nº 420 de 28 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. - Data da legislação: 28/12/2009 - Publicação DOU nº 249, de 30/12/2009, págs. 81-84

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Art. 3º

o A proteção do solo deve ser realizada de maneira preventiva, a fim de garantir a manutenção da sua funcionalidade ou, de maneira corretiva, visando restaurar sua qualidade ou recuperá-la de forma compatível com os usos previstos.

Parágrafo único

São funções principais do solo:

I

servir como meio básico para a sustentação da vida e de habitat para pessoas, animais, plantas e outros organismos vivos;

II

manter o ciclo da água e dos nutrientes;

III

servir como meio para a produção de alimentos e outros bens primários de consumo;

IV

- agir como filtro natural, tampão e meio de adsorção, degradação e transformação de substâncias químicas e organismos;

V

proteger as águas superficiais e subterrâneas;

VI

servir como fonte de informação quanto ao patrimônio natural, histórico e cultural;

VII

constituir fonte de recursos minerais; e

VIII

servir como meio básico para a ocupação territorial, práticas recreacionais e propiciar outros usos públicos e econômicos.