Artigo 18 da Resolução CONAMA nº 420 de 28 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. - Data da legislação: 28/12/2009 - Publicação DOU nº 249, de 30/12/2009, págs. 81-84

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Art. 18

Os resultados das análises devem ser reportados em laudos analíticos contendo, no mínimo:

I

identificação do local da amostragem, data e horário de coleta e entrada da amostra no laboratório, anexando a cadeia de custódia;

II

indicação do método de análise utilizado para cada parâmetro analisado;

III

os LQAs, para cada parâmetro analisado;

IV

os resultados dos brancos do método e rastreadores ("surrogates");

V

as incertezas de medição para cada parâmetro; e

VI

ensaios de adição e recuperação dos analitos na matriz ("spike").

Parágrafo único

Outros documentos, tais como cartas-controle, cromatogramas, resultados obtidos em ensaios de proficiência e em amostras certificadas, podem ser solicitados a qualquer tempo pelo órgão ambiental competente. 1 Retificação publicada no D.O.U Nº 31, de 13 de fevereiro de 2012 - página 124. 2 Retificação publicada no D.O.U Nº 31, de 13 de fevereiro de 2012- página 124. 3 Retificação publicada no D.O.U Nº 31, de 13 de fevereiro de 2012 - página 124. III - no caso do limite de quantificação da amostra - LQA ser maior do que o LQP, o LQA