Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 410 de 04 de Maio de 2009

Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, e no Art. 3o da Resolução nº 397, de 3 de abril de 2008. - Data da legislação: 04/05/2009 - Publicação DOU nº 83, de 05/05/2009, pág. 106