Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 386 de 27 de Dezembro de 2006

Altera o art. 18 da Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de 2002 - Data da legislação: 27/12/2006 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/2006, pág. 665