Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 382 de 26 de Dezembro de 2006
Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas - Data da legislação: 26/12/2006 - Publicação DOU nº 1, de 02/01/2007, pág. 131
Art. 1º
Estabelecer limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas. Parágrafo único. Os limites são fixados por poluente e por tipologia de fonte conforme estabelecido nos anexos desta Resolução.