Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 380 de 31 de Outubro de 2006

Retifica a Resolução CONAMA Nº 375/2006 - Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências - Data da legislação: 31/10/2006 - Publicação DOU nº 213, de 07/11/2006, pág. 59