Resolução CONAMA nº 370 de 06 de Abril de 2006

Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução n o 357, de 17 de março de 2005 - Data da legislação: 06/04/2006 - Publicação DOU nº 068, de 07/04/2006, pág. 235

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso de suas compe- tências e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, Anexo à Portaria n 168, de 13 de junho de 2005, e Considerando o disposto no art. 44 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA n 357, de 17 de março de 2005, resolve:

Publicado por Conselho Nacional do Meio Ambiente