Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 365 de 22 de Novembro de 2005

Alterar para os dias 29 e 30 de novembro de 2005 a data da 80a Reunião Ordinária - Data da legislação: 22/11/2005 - Publicação DOU nº 225, de 24/11/2005, pág. 085