Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 361 de 23 de Junho de 2005

Alterar para os dias 27 e 28 de julho de 2005 a data da 78a Reunião Ordinária - Data da legislação: 23/06/2005 - Publicação DOU nº 121, de 27/06/2005, pág. 128