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Artigo 12 da Resolução CONAMA nº 358 de 29 de Abril de 2005

Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. - Data da legislação: 29/04/2005 - Publicação DOU nº 084, de 04/05/2005, págs. 63-65

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Art. 12

Para os efeitos desta Resolução e em função de suas características, os resíduos de serviço de saúde são classifi cados de acordo com o anexo I desta Resolução.