Artigo 22, Inciso I, Alínea a da Resolução CONAMA nº 357 de 17 de Março de 2005

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. . - Data da legislação: 17/03/2005 - Publicação DOU nº 053, de 18/03/2005, págs. 58-63

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Art. 22

Aplicam-se às águas salobras de classe 2 as condições e padrões de qualidade da classe 1, previstos no artigo anterior, à exceção dos seguintes:

I

condições de qualidade de água:

a

não verificação de efeito tóxico agudo a organismos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente, ou, na sua ausência, por instituições nacionais ou internacionais renomadas, comprovado pela realização de ensaio ecotoxicológico padronizado ou outro método cientificamente reconhecido;

b

carbono orgânico total: até 5,00 mg/L, como C;

c

OD, em qualquer amostra, não inferior a 4 mg/L O ; e

d

coliformes termotolerantes: não deverá ser excedido um limite de 2500 por 100 mililitros em 80% ou mais de pelo menos 6 amostras coletadas durante o período de um ano, com freqüência bimestral. A E. coli poderá ser determinada em substituição ao parâmetro coliformes termotolerantes de acordo com limites estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

II

Padrões de qualidade de água: TABELA IX - CLASSE 2 - ÁGUAS SALOBRAS PADRÕES PARÂMETROS INORGÂNICOS VALOR MÁXIMO Arsênio total 0,069 mg/L As Cádmio total 0,04 mg/L Cd Chumbo total 0,210 mg/L Pb Cromo total 1,1 mg/L Cr Cianeto livre 0,001 mg/L CN Cloro residual total (combinado + livre) 19,0 μg/L Cl Cobre dissolvido 7,8 μg/L Cu Fósforo total 0,186 mg/L P Mercúrio total 1,8 μg/L Hg Níquel total 74,0 μg/L Ni Nitrato 0,70 mg/L N Nitrito 0,20 mg/L N Nitrogênio amoniacal total 0,70 mg/L N 21 Polifosfatos (determinado pela diferença entre fósforo ácido hidrolisável total e fósforo reativo total) 0,093 mg/L P Selênio total 0,29 mg/L Se Zinco total 0,12 mg/L Zn PARÂMETROS ORGÂNICOS VALOR MÁXIMO Aldrin + Dieldrin 0,03 μg/L Clordano (cis + trans) 0,09 μg/L DDT (p-p’DDT + p-p’DDE + p-p’DDD) 0,13 μg/L Endrin 0,037 μg/L Heptacloro epóxido+ Heptacloro 0,053 μg/L Lindano (-HCH) 0,160 μg/L Pentaclorofenol 13,0 μg/L Toxafeno 0,210 μg/L Tributilestanho 0,37 μg/L TBT