Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 337 de 25 de Junho de 2003
Alterar a data da 70º Reunião Ordinária - Data da legislação: 25/06/2003 - Publicação DOU nº 125, de 02/07/2003, pág. 069
Art. 2º
Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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