Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 317 de 04 de Dezembro de 2002

Regulamentação da Resolução Nº 278, de 24 de maio de 2001, que dispõe sobre o corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção da flora da Mata Atlântica. - Data da legislação: 04/12/2002 - Publicação DOU nº 245, de 19/12/2002, pág. 244