Artigo 11, Inciso V da Resolução CONAMA nº 313 de 29 de Outubro de 2002

Razão social da indústria Escreva a razão social correta da atividade industrial, conforme registro na Secretaria da Fazenda.

Endereço da unidade industrial Identifique o logradouro (rua, avenida, praça, etc.), o número, o bairro ou distrito, o 657 657 Gestão de Resíduos e Produtos Perigosos CEP e o município onde se localiza a atividade industrial, o número da inscrição estadual (CGC/TE) e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ.

Endereço para correspondência Identifique o endereço para correspondência, incluindo município e o telefone da unidade da empresa.

Contato técnico Esta deve ser aquela pessoa, na empresa, que deve fornecer esclarecimentos em caso de dúvida nos dados preenchidos no formulário. Informe seu nome, cargo, e- mail, telefone e fax.

características da atividade industrial: Item 1: Descreva a atividade principal da indústria informando as características básicas como a existência ou não de etapas de tratamento de superfície (fosfatização, galvanoplastia, etc.) ou de pintura. Por exemplo: fabricação de artefatos metálicos com galvanoplastia e com pintura. O espaço reservado para o código CNAE será preenchido pelo órgão ambiental. Item 2: Indique quantas horas por dia funciona a indústria, quantos dias por mês e quantos meses por ano. Item 3: Indique o número de funcionários que trabalham na produção, na área administrativa e em outras áreas da indústria. Item 4: Indique a área útil total da indústria em m², incluindo todas as áreas utilizadas para o desenvolvimento da atividade industrial: processo industrial, depósitos de matérias-pri- mas, produtos, resíduos, áreas de tancagem, equipamentos de controle ambiental, áreas administrativas, refeitório, almoxarifado, etc. Item 5: Indique as coordenadas geográficas da localização da planta industrial, medidas por meio do equipamento de medição GPS ou determinadas mediante a utilização de um mapa que esteja na Projeção Universal de Mercator (observe que isto estará explicitado no mapa), pois os mesmos possuem este tipo de coordenadas.

Responsável pela empresa: Identifique a pessoa física responsável pela empresa, indicando o cargo que ela ocupa. Coloque a data, o carimbo e assine o formulário atestando a veracidade das informa- ções prestadas. INFORMAÇÕES GERAIS DA INDÚSTRIA

razão social da indústria:

endereço da unidade industrial: 658 658

endereço para correspondência:

contato técnico:

Características da atividade industrial:

Responsável pela empresa: Declaro, sob as penas da Lei, a veracidade das informações prestadas no presente formulário. Em ____/____/______ Assinatura: INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE PRODUÇÃO DESENVOLVIDO PELA INDÚSTRIA Matéria-prima é aquela substância, principal e essencial na composição de um produto, que é submetida a um processo de beneficiamento ou transformação, para a obtenção deste produto, por exemplo, aço, cana-de-açúcar, peles. Insumo é toda a substância que faz parte do processo produtivo, beneficiando ou transformando a matéria-prima, por exemplo, produtos químicos, detergentes. Item VII: Liste as matérias-primas e insumos utilizados em sua indústria, indicando as quan- tidades totais utilizadas no último ano e as correspondentes à capacidade máxima da indústria, com as unidades de medida correspondentes (t, m , kg, L, unidades, etc.). As substâncias químicas deverão ser mencionadas em nomes químicos e não em nomes comerciais. Item VIII: Identifique as quantidades dos produtos fabricados pela indústria nos últimos 12 meses e as correspondentes à capacidade máxima da indústria, indicando claramente as unidades de medida correspondentes. 659 659 Gestão de Resíduos e Produtos Perigosos INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE PRODUÇÃO DESENVOLVIDO PELA IN- DÚSTRIA VII. Liste as matérias-primas e insumos utilizados. VIII. Identifique qual a produção anual da indústria. Resíduos sólidos industriais são todos os resíduos que resultem de atividades industriais e que se encontrem nos estados sólido, semi-sólido, gasoso - quando contido, e líquido - cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou corpos d`água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição. Os resíduos sólidos são classificados como perigosos, não inertes e inertes. IX. Apresente uma relação das etapas em que decorre o processo industrial e, ao lado de cada etapa, a sua descrição, clarificando os pontos de geração de resíduos sólidos (preencha tantas folhas quanto forem necessárias) Caso a indústria possua mais de uma linha de produção, apresente tantas relações quantas forem necessárias. ETAPAS DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DA INDÚSTRIA X. Relacione todas as etapas do processo de Produção. 660 660 INFORMAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NOS ÚLTIMOS DOZE ME- SES Item X: Primeiro, informe a descrição do resíduo, conforme o anexo II e, para cada tipo de resíduo gerado na indústria nos últimos doze meses, preencha as fichas apresentadas abaixo, as informações relacionadas a: 1. Formas de armazenamento; 2. Formas de tratamento na indústria; 3. Formas de tratamento fora da indústria/destino, conforme descrito abaixo: Observação: inclua também os resíduos que são doados ou comercializados pela in- dústria. Repita o preenchimento para cada tipo de resíduo gerado na indústria nos últimos doze meses, utilizando fichas novas. 1. Campos relacionados às formas de armazenamento: 1.1. Descrição do armazenamento, conforme a tabela de armazenamento do anexo

(sistema de ArmazenaRmento); 1.2. Tipo de destinação, informe apenas se o resíduo tem destino definitivo ou é sem destino definitivo; 1.3. Na área da indústria, informe se o armazenamento é feito na área da própria in- dústria ou não. Caso seja fora da área da indústria, informe abaixo, no campo apropriado, as coordenadas geográficas do local onde o resíduo está armazenado. 1.4. Quantidade/ano, informe a quantidade, em toneladas, de resíduos produzidos pela empresa nos últimos doze meses; 1.5. Estado físico, escreva: "S" se o resíduo gerado for sólido; "G" para os gases contidos, "P" se o resíduo for semi-sólido ou pastoso, ou "L" se o estado físico for líquido - neste caso, tratam-se de líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica e econo- micamente inviáveis em face a melhor tecnologia disponível, como banhos exauridos e óleos. 1.6. Posição Geográfica do Local, caso o armazenamento ocorra em uma área fora da indústria, informe a posição geográfica (latitude: graus e minutos; longitude: graus e minutos) em que foi armazenada a quantidade de resíduo informada. Observação: o código a ser utilizado para o tipo de armazenamento encontra-se no anexo III (Sistema - Armazenamento). INFORMAÇÕES SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS Formas de Armazenamento X. Informe a descrição do resíduo, conforme o anexo II, e, a seguir, os dados relacio- nados à forma de armazenamento, conforme anexo III. 661 661 Gestão de Resíduos e Produtos Perigosos INFORMAÇÕES SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS tratamento, reutilização, reciclagem ou disposição final na própria indústria 2. Os campos relacionados ao tratamento na indústria são: 2.1. Descrição de tratamento, reutilização, reciclagem ou recuperação do resíduo, conforme tabela do anexo III; 2.2. Quantidade/ano, informe a quantidade, em toneladas, de resíduos produzidos pela empresa nos últimos doze meses. Observação: consulte o anexo III para selecionar o tipo de código do destino, do tra- tamento ou da reutilização, reciclagem, recuperação do resíduo. INFORMAÇÕES SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS Destino: Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final na própria Indús- tria 2. Se parte do resíduo informado no item X, também recebe algum tipo de tratamen- to, reutilização, reciclagem ou disposição final na própria Indústria, então apresente 662 662 as informações abaixo, lembrando que devem ser preenchidas tantas fichas quanto se fizerem necessárias: INFORMAÇÕES SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS Destino: Tratamento, Reutilização, Reciclagem ou Disposição Final fora da indústria 3. Os campos relacionados ao destino/tratamento fora da indústria são os seguintes campos: 3.1. Código de tratamento, reutilização, reciclagem ou disposição final do resíduo fora da indústria, conforme tabela no anexo III; 3.2. Descrição de tratamento, reutilização, reciclagem ou disposição final do resíduo fora da indústria, conforme tabela no anexo III; 3.3. Para resíduos identificados por Código e Descrição, informe:

(sistema de Armazenamento); 1.3. Na área da indústria informe se o armazenamento é feito na área da própria in- dústria ou não. Caso seja fora da área da indústria, informe abaixo, no campo apropriado,