Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 311 de 09 de Outubro de 2002

Prorroga o prazo dos Grupos de Trabalho para analisar e propor alternativas às questões específicas sobre as Áreas de Preservação Permanente-APPs e altera o nome de Grupo de Trabalho - Data da legislação: 09/10/2002 - Publicação DOU nº 203, de 18/10/2002, pág. 060