Artigo 4º, Parágrafo 2 da Resolução CONAMA nº 307 de 05 de Julho de 2002
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil . - Data da legislação: 05/07/2002 - Publicação DOU nº 136, de 17/07/2002, págs. 95-96
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Os geradores deverão ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. ( nova redação dada pela Resolução 448/12 )
§ 1º
Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de "bota fora", em encostas, corpos d'água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei, obedecidos os prazos definidos no art. 13 desta Resolução.
§ 1º
Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, em áreas de "bota fora", em encostas, corpos d'água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei. ( nova redação dada pela Resolução 448/12 )
§ 2º
Os resíduos deverão ser destinados de acordo com o disposto no art. 10 desta Resolução.