Artigo 5º da Resolução CONAMA nº 303 de 20 de Março de 2002
Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente . - Data da legislação: 20/03/2002 - Publicação DOU nº 090, de 13/05/2002, pág. 068
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução CONAMA n 4, de 18 de setembro de 1985.