Artigo 4º da Resolução CONAMA nº 3 de 16 de Março de 1988
Dispõe sobre a constituição de mutirões ambientais - Data da legislação: 16/03/1988 - Publicação DOU , de 16/11/1988, pág. 22123
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.