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Artigo 26, Inciso C da Resolução CONAMA nº 297 de 26 de Fevereiro de 2002

Estabelece os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos - Data da legislação: 26/02/2002 - Publicação DOU nº 051, de 15/03/2002, págs. 86-88

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Art. 26

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CARLOS CARVALHO - Presidente do Conselho 412 ANEXO I DEFINIÇÕES Ciclomotor : Veiculo de duas rodas e seus similares de três rodas (triciclo) ou quatro rodas (quadriciclo), provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinqüenta centímetros cúbicos e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinqüenta quilômetros por hora. Classe de inércia : refere-se à inércia equivalente do veículo utilizado no ensaio do mesmo e varia conforme a massa em ordem de marcha, conforme estabelecido na Dire- tiva da Comunidade Européia nº 97/24/EC, em seus anexos I e II, para os ciclomotores e para os motociclos e similares, respectivamente. Confi guração do motor : combinação única de família de motores, sistema de emis- são, deslocamento volumétrico, sistema de alimentação de combustível e sistema de ignição. Confi guração de veículo : combinação única de motor, inércia e transmissão incluindo as suas relações da caixa de mudanças até a roda. Gás de escapamento : substâncias originadas da combustão interna no motor e emi- tidas para a atmosfera pelo sistema de escapamento do motor. Hidrocarbonetos : total de substâncias orgânicas, constituídas de frações de combus- tível não queimado e subprodutos resultantes da combustão. Massa em ordem de marcha : é a massa total do veículo com todos os reservatórios de fl uídos necessários abastecidos conforme recomendado pelo fabricante, e o tanque de combustível com, pelo menos, 90% da sua capacidade máxima. Massa do veículo para ensaio : é a massa em ordem de marcha acrescida de 75 kg. Marcha lenta : regime de trabalho do motor, especifi cado pelo fabricante ou impor- tador, operando sem carga. Modelo do veículo : nome que caracteriza uma linha de produção de veículos de um mesmo fabricante, com as mesmas características construtivas, exceto ornamentais. Motociclo : veículo automotor de duas rodas e seus similares de três rodas (triciclo) ou quatro rodas (quadriciclo), dotado de motor de combustão interna com cilindrada superior a cinqüenta centímetros cúbicos e cuja velocidade máxima ultrapasse cinqüenta quilômetros por hora. Monóxido de carbono : gás poluente, resultante da queima incompleta de combustíveis em motores de combustão interna. Óxidos de nitrogênio : gases poluentes gerados pela combinação do oxigênio do ar e do nitrogênio nas condições de temperatura e pressão no interior do cilindro do motor. Revalidação : Estender a validade da LCM para o próximo ano cível, desde que o veículo homologado não apresente alterações em sua confi guração básica. Valor Típico de Emissão : valor de emissão de poluentes, obtidos através de levanta- mentos estatísticos e que deve representar a confi guração de motociclos e similares, não podendo ser considerado como limite específi co regulamentado. ANEXO II FORMULÁRIO DE CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO A - CARACTERÍSTICAS DO MOTOR 1. Descrição do Motor 1.1. Fabricante: 1.2. Tipo: 1.3. Ciclo do motor: ( ) 4 tempos ( ) 2 tempos 1.4. Número e disposição dos cilindros: 1.5. Diâmetro do(s) cilindro(s): (mm) 1.6. Curso do(s) pistão(ões): (mm) 413 1.7. Deslocamento volumétrico: (cm ) 1.8. Taxa de compressão: 1.9. Desenhos da câmara de combustão e de pistão, incluindo anéis 1.10. Sistema de refrigeração 1.11. Uso de sobrealimentação: (descrever sistema) 1.12. Desenhos do(s) fi ltro(s) de ar, ou fabricante e tipo 1.13. Sistema de lubrifi cação ( motores 2 tempos ) 2. Sistemas de controle de poluição adicionais 2.1. Descrição e diagramas 3. Sistemas de alimentação de ar e combustível 3.1. Descrição e diagramas do sistema de admissão de ar 3.2. Sistema de alimentação de combustível 3.2.1. Por carburador Código da peça: 3.2.1.1. Fabricante: 3.2.1.2. Tipo / Modelo; 3.2.1.3. Especifi cações: 3.2.1.3.1. Injetores: 3.2.1.3.2. Venturis: 3.2.1.3.3. Nível de cuba: 3.2.1.3.4. Peso da bóia: 3.2.1.3.5. Válvula de agulha da bóia: 3.2.1.4. Afogador: ( ) manual ( ) automático 3.2.1.5. Pressão da bomba de alimentação: (ou diagrama característico) 3.2.2. Por sistema de injeção: 3.2.2.1. Bomba de alimentação 3.2.2.1.1. Fabricante: 3.2.2.1.2. Tipo / Modelo: 3.2.2.1.3. Volume injetado: mm por ciclo na rotação de rpm 3.2.2.2 Bicos injetores 3.2.2.2.1. Fabricante: 3.2.2.2.2. Tipo / Modelo: 3.2.2.2.3. Pressão de abertura: (Mpa) 4. Acionamento das válvulas 4.1. Acionamento de válvulas por meios mecânicos 4.1.1. Levantamento máximo e ângulos de abertura e fechamento 4.1.2. Folga das válvulas 4.2. Distribuição por janelas (2T) 4.2.1. Volume do Carter com pistão no ponto morto inferior 4.2.2. Descrição das válvulas tipo palheta, caso existam (mostrar desenhos) 4.2.3. Descrição do cabeçote (com desenhos) e diagrama de válvulas 5. Sistema de ignição 5.1. Por distribuidor 5.1.1. Fabricante; 5.1.2. Tipo / Modelo: 5.1.3. Curva de avanço da ignição 5.1.4. Avanço inicial da ignição: 5.1.5. Folga no contato: 6. Sistema de exaustão 6.1. Descrição e diagramas 7. Informações adicionais sobre condições de ensaio 7.1. Lubrifi cante usado 7.1.1. Fabricante: 7.1.2. Tipo: 7.1.3. Porcentagem de adição ao combustível: ( % vol. ) 7.2. Velas de ignição 414 7.2.1. Fabricante: 7.2.2. Tipo: 7.2.3. Abertura: (mm) 7.3. Bobina de ignição 7.3.1. Fabricante: 7.3.2. Tipo: 7.4. Condensador da ignição 7.4.1. Fabricante: 7.4.2. Tipo: 7.5. Sistema de marcha lenta. Descrever operação e regulagem, partida a frio. 7.6. Concentração de monóxido de carbono em marcha lenta: (% vol.) 8. Dados de desempenho do motor 8.1. Rotação de marcha lenta: ( rpm) 8.2. Rotação de potência máxima: ( rpm ) 8.3. Potência máxima: kW B - DESCRIÇÃO DO VEÍCULO 1. Fabricante: 2. Importador: 3. Marca / Modelo / Versão: 4. Combustível: 5. Motor utilizado: 6. Massa em ordem de marcha: (kg) 7. Massa do veículo para ensaio: (kg) 8. Potência resistiva no rolo: ( kW ) 9. Transmissão: ( ) manual ( ) automática 10. Número de marchas: 11. Relações de transmissão: 12. Relação fi nal de transmissão 13. Pneus 13.1 Tipo: 13.2. Medida: 13.3. Raio Dinâmico:(mm).

C

DADOS COMPLEMENTARES: 1 - Nome, endereço e telefone(s) comercial(is) do(s) representante(s) constituído(s) pelo fabricante ou importador, responsável(eis) e data. 2 - Assinatura do representante legal do fabricante ou importador. 3 - Manual de Proprietário do veículo ou recomendações e procedimentos para a manutenção dos veículos. 4 - Estimativa do número de veículos a serem comercializados por ano. 5 - Declaração do fabricante / importador de que os veículos, produzidos a partir da data de elaboração do Termo de Caracterização, refl etem as descrições e especifi cações do referido termo.